1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados no Muro de 1 Milhão é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE/UF]. O encarregado pela proteção de dados (DPO) pode ser contatado em privacidade@murode1milhao.com.br.
Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
2. Dados que coletamos
- Na compra: e-mail (obrigatório, para o comprovante e o link de acompanhamento), nome ou @ público (opcional: você pode aparecer como anônimo), link (opcional), a imagem enviada e a área escolhida.
- Para a nota fiscal: CPF ou CNPJ e nome completo ou razão social. Para empresas (CNPJ), também o endereço, que a Receita exige na nota.
- No pagamento: o identificador da transação PIX e o status do pagamento. Os dados bancários ficam com o parceiro de pagamentos; nós não os recebemos.
- Se você pedir revisão: a mensagem que você escrever.
- Para segurança: uma versão cifrada (hash) do endereço IP, usada para limitar tentativas e evitar robôs. Nunca guardamos o IP em si.
- Métricas: contadores anônimos por dia (visitas ao muro, cartões abertos, cliques em links). Eles não identificam ninguém.
- Indicação: se você chegou por um link de indicação de um parceiro, o código desse parceiro fica guardado no seu navegador por 30 dias e é anotado na sua compra, para o acerto com ele. O parceiro não recebe seus dados.
- Medição de campanhas, só se você aceitar: dados de navegação coletados por cookies do Google Analytics e do Meta Pixel (veja o item 9).
- Aceite: a data e a versão dos Termos que você aceitou.
3. Para que usamos (e com qual base legal)
- Vender e exibir sua área, enviar comprovante, avisos de aprovação, recusa, revisão e reembolso: execução do contrato (art. 7º, V).
- Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e de consumo: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Moderar o conteúdo e manter o muro seguro, inclusive com ajuda de inteligência artificial na triagem das imagens: legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução do contrato.
- Prevenir fraudes e ataques (limite de tentativas, bloqueio de robôs): legítimo interesse.
- Entender o uso do site com métricas anônimas: legítimo interesse.
- Medir campanhas e anunciar o muro com Google Analytics e Meta Pixel: somente com o seu consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar quando quiser.
Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não os vendemos. Só enviamos e-mails relacionados à sua compra.
4. O que fica público
Ficam visíveis a qualquer visitante do muro: a imagem aprovada, a área, o nome ou @ que você escolheu (ou “Anônimo”), o link (se houver), o valor investido e a data. Seu e-mail nunca é exibido. Esses dados públicos também fazem parte do arquivo histórico do muro (veja os Termos de Uso).
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário com fornecedores que operam o serviço em nosso nome, sob contrato:
- Mercado Pago, Woovi (OpenPix) ou PagBank, conforme a conta em uso: processamento do PIX e reembolsos (o CPF ou CNPJ vai junto quando o parceiro exige).
- Resend: envio dos e-mails (seu e-mail e o conteúdo da mensagem).
- Anthropic: análise automática das imagens enviadas, para ajudar a moderação (a imagem, o nome público e o link). Pelos termos comerciais do provedor, esse conteúdo não é usado para treinar modelos.
- Cloudflare: armazenamento e entrega das imagens (CDN) e proteção contra ataques.
- Vercel e Supabase: hospedagem do site e do banco de dados.
- Google (Google Analytics) e Meta (Meta Pixel): medição de visitas e de anúncios, apenas para quem aceitou os cookies de medição. Recebem dados de navegação (páginas vistas, aparelho, origem da visita) e, na compra, o valor e o número do pedido. Nunca enviamos e-mail, nome, imagem nem o link de acompanhamento.
- Sistema Nacional da NFS-e (Receita Federal e Prefeitura de Belo Horizonte): os dados da nota fiscal de serviço de cada compra (CPF ou CNPJ, nome, endereço de empresas, valor e descrição do serviço).
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil (principalmente nos Estados Unidos). Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e medidas de segurança dos próprios fornecedores. Sempre que possível, usamos servidores no Brasil.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da compra e do pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de consumo (em geral, 5 anos), e pelo tempo de existência do muro no que for necessário para exibir sua área.
- Dados da nota fiscal (CPF ou CNPJ, nome, endereço de empresas e os arquivos da nota): pelo menos 5 anos, por obrigação fiscal. Não podem ser apagados antes, nem a pedido.
- Imagem, nome público e link: enquanto o muro e o seu arquivo existirem, como parte da compra.
- Hash do IP: só enquanto a reserva estiver aberta; contadores de tentativas são apagados em até 2 dias.
- Registro de e-mails enviados: até 1 ano.
8. Segurança
Usamos conexão cifrada (HTTPS), links de acompanhamento com códigos aleatórios longos, limites de tentativas contra robôs, verificação de assinatura nos avisos de pagamento, painel administrativo protegido e cópias de segurança. Nenhum sistema é 100% invulnerável; se ocorrer um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.
10. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos ou errados; pedir anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; e revogar consentimentos. Também pode trocar seu nome público por “Anônimo”.
Para isso, escreva para privacidade@murode1milhao.com.br a partir do e-mail usado na compra. Respondemos em até 15 dias. Dados que precisamos manter por obrigação legal (como os fiscais) são guardados pelo prazo da lei. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Menores de idade
As compras devem ser feitas por maiores de 18 anos. Menores só participam por meio de um responsável legal. Não aprovamos imagens que identifiquem menores sem a autorização dos responsáveis.
12. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Se a mudança for relevante, avisaremos por e-mail quem tem uma compra ativa.